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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / Flávia Loureiro... [et al.] ; coord. Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas

Main Author Loureiro, Flávia Noversa Secondary Author Brito, Wladimir, 1948-
Freitas, Pedro Miguel Fernandes Publication [Braga] : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018 Description 350 p. ; 23 cm ISBN 978-989-54032-5-7 Topical name Direito penal
Direito internacional CDU 343
 341.4
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Book Biblioteca Universidade Europeia (QBN)
343 LOU Available UE23455
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Índice:

Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal / Wladimir Brito
Processo internacional penal e recursos / Wladimir Brito
A responsabilidade internacional do indivíduo / Mara de Assunção do Vale Pereira
Princípios gerais do direito penal internacional / Mário Ferreira Monte
Conceito de crime no estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão / Pedro Miguel Freitas
Crime de genocídio / Maria de Assunção do Vale Pereira
Crimes contra a humanidade / Mário Ferreira Monte
Crimes de guerra / Maria de Assunção do Vale Pereira
Crime de agressão / Flávia Noversa Loureiro
Direito aplicável pelo Tribunal Penal Internacional / Maria de Assunção do Vale Pereira
Processo criminal: inquérito; julgamento. / Margarida Santos
Sanções aplicáveis e sua determinação / Pedro Miguel Freitas
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

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