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E-codemocracia : o Estado ambiental articulado em um Estado-Rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço / Ivar Alberto Martins Hartmann Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 29-95 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

2.

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A protecção indirecta dos "direitos humanos ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Susana Almeida Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 305-336 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

3.

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O crime de poluição antes e depois da revisão do código penal de 2007 / Luís Batista Article Analítico Cadernos o direito, pp. 167-232 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

4.

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Cadernos o direito / dir. Jorge Miranda ; prop. Juridireito Periodical Publication Coimbra : Almedina, [2007]- LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

5.

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The (green) heart of the matter : a vertente procedimental da tutela do ambiente e a revisão da lei de bases do ambiente / Carla Amado Gomes Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 13-27 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

6.

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O conceito econômico-jurídico de desenvolvimento sustentável / Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 337-360 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

7.

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O direito / dir. Jorge Miranda ; prop. Juridireito Periodical Publication Coimbra : Almedina, 2013- LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (2).

8.

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Recursos genéticos marinhos em zonas para além das jurisdições nacionais : o debate continua / Joana Andrade Nunes Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 259-283 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

9.

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Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental / Tiago Antunes Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 137-165 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

10.

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Droit international de l'environnement / Philippe Gamito Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 285-303 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

11.

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A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais / Heloísa Oliveira Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 117-136 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

12.

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A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental / Ana Perestrelo de Oliveira Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 97-115 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

13.

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Os desafios da tutela da biodiversidade na Região Autónoma dos Açores : um trilho a seguir? / Rui Melo Cordeiro Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 233-257 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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