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1.
Dictionary of law / P.H. Collin Book Publication Teddington : Peter Collin, 2000 Description 398 p. LocationBiblioteca IPAM Porto Availability Reference (1).

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2.
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Ainda sobre «Um "caso exemplar" ou um "exemplo casual"». Onde se fala da «teoria da alusão» em matéria de forma, de alguns apectos do regime da simulação e dos «sistemas» de transferência da propriedade / Raul Guichard ; Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, prop. Article Analítico Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, nº 11 Availability No copies available

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3.
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Hipoteca de coisa e penhora da quota de comproprietário / José Lebre de Freitas Book Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description p. 269-288 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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4.
La forma juridica de la empresa : aplicaciones, modelos y utilidades / Mariano Corbella Gómez Book Publication Madrid : ESIC, 1996 Description 296 p LocationBiblioteca IPAM Porto Availability Available (1).

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5.
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Do texto ao contexto : a interpretação dos negócios jurídicos / Victor Hugo de Jesus Ventura ; prop. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Article Analítico Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 24 LocationBiblioteca IPAM Porto Availability Reference (1).

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6.
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Referências à evolução da protecção dos Direitos Fundamentais no Direito da União Europeia / Dora Resende Alves ; prop. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Article Analítico Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 25 LocationBiblioteca IPAM Porto Availability Reference (1).

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7.
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Dicionário jurídico : Português - Inglês : Inglês - Português ; Maria Chaves de Mello Book Publication Rio de Janeiro : Barrister's Editora, 1985 Description 503 p. a 2 colns ; 23 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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8.
Reserva do possível e discricionariedade jurídica / Fábio Lopes Alfaia Book Publication Porto : Juruá, 2020 Description 331 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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9.
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Sistema judiciário anotado / João Miguel Barros Book Publication Lisboa : AAFDL, 2015 Description 667 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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10.
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Responsabilidade civil do estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional: regime jurídico-substantivo e jurídico processual / Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida Article Analítico De legibus, n.º 0 (2020), pp. 293-324 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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11.
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Da (in)existência de um princípio geral de proibição do deferimento tácito da licença ambiental na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia – um diálogo com o Direito Português / Beatriz Rebelo Garcia Article Analítico Revista do Ministério Público, n.º 166 (abr./jun. 2021), pp. 201-214 LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Reference (1).

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12.
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As providências cautelares e o "princípio da precaução" : Ecos da jurisprudência / Carla Amado Gomes ; Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, prop. Article Analítico Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, nº 10 Availability No copies available

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13.
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O regulamento interno de empresa / Ana Isabel Lambelho Costa ; prop. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Article Analítico Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, nº 13 LocationBiblioteca IPAM Porto Availability Reference (1).

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14.
Justiça plural / coord. Luís Rodolfo de Souza Dantas Book Publication Barueri, SP : Editora Manole, 2006 Description xi, 123 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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15.
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O Acórdão n.º 298/2019 do Tribunal Constitucional — uma (brevíssima) análise metodonomológica e crítica / Flávio Serrano Roques Article Analítico De legibus, n.º 0 (2020), pp. 293-324 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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16.
Introdução ao estudo do direito / Germano Marques da Silva Book Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015 Description 318 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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17.
Direito comercial internacional / Fernando A. Ferreira Pinto Book Publication Porto : Sociedade Portuguesa de Inovação, 1999 Description 140, [2] p. LocationBiblioteca IPAM Porto, Biblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1). Reference (2).

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18.
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De legibus : revista de direito / dir. José de Faria Costa Periodical Publication Lisboa : Edições Universitárias Lusófonas, 2020- Description ; 25 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (5).

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19.
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Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: da “law in books” à “law in action”: mind the gap / Ricardo Pedro Article Analítico Revista do Ministério Público, n.º 166 (abr./jun. 2021), pp. 159-199 LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Reference (1).

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20.
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A deslocação e a retenção ilícitas à luz da Convenção da Haia de 1980 e do Regulamento Bruxelas II bis, e a sua conformação jurisprudencial / Chandra Gracias Article Analítico Revista do Ministério Público, n.º 168 (out./dez. 2021), pp. 219-252 LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Reference (1).

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