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Da responsabilidade pré-contratual em direito internacional privado / Dário Moura Vicente

Main Author Vicente, Dário Moura, 1962- Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 829 p. ; 23 cm Series Teses ISBN 978-972-40-1485-1 Topical name Direito internacional privado CDU 341.9
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Book Biblioteca Universidade Europeia (QBN)
341.9 VIC Available UE23413
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Índice:

Introdução

Capítulo I - Da responsabilidade civil e das suas modalidades no Direito Privado contemporâneo

Capítulo II - Da responsabilidade pré-contratual nos sistemas jurídicos nacionais. Ensaio de uma comparação

Capítulo III - Da responsabilidade pré-contratual no Direito uniforme

Capítulo IV - Da lei aplicável à responsabilidade pré-contratual
Secção I - Preliminares
Secção II - Problemas de qualificação
Secção III - Da determinação da lei aplicável

Capítulo V - Do concurso e da falta de normas aplicáveis

Capítulo VI - Problemas especiais relativos ao âmbito de aplicação do Direito competente

Capítulo VII - Problemas de aplicação do Direito estrangeiro competente: da concretização da boa fé e de outros conceitos indeterminados

Capítulo VIII - Da eficácia das normas internacionalmente imperativas

Capítulo IX - Da reserva de ordem pública internacional

Conclusões

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