Índice

Prefácio por Marcelo Rebelo de Sousa
Apresentação por Anna Maria Marques Cintra
A obra e o homenageado
Posfácio por Celso Lafer
Sobre os autores

O papel do Brasil nos fluxos migratórios internacionais - alguns apontamentos sobre imigração e emigração / Adriana Capuano de Oliveira

A tutela jurídica do imigrante haitiano no Brasil: uma análise da Resolução nº 97/2012 e o papel da Defensoria Pública / Adriana Fagundes Burger, Rivana Barreto Ricarte de Oliveira

Humanização do direito internacional: as recomendações gerais dos Comitês dos Direitos Humanos da ONU e o seu papel crucial na interpretação autorizada das normas de direito internacional / Sílvia Pimentel, Adriana Gregorut

O fluxo migratório haitiano para o Brasil e o Chile: apontamentos / Adriano Alves de Aquino Araújo

Il terzo protocollo opzionale della convencione sui diritti del fanciullo: un passo avanti per il riconoscimento della dignità dei bambini / Agostina Latino

Crime organizado transnacional e o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no direito brasileiro / Vicente Greco Filho, Alessandro Orcesi Pedro Greco, João Daniel Rassi

Mão de obra estrangeira no Brasil e brasileira no exterior: questões trabalhistas de estrangeiros expatriados no Brasil e de brasileiros expatriados no exterior / Alexandre Agra Belmonte

"Sabe com quem está falando?": Notas sobre o princípio da igualdade no Brasil contemporâneo / Luís Roberto Barroso, Aline Osorio

A dignidade humana e os instrumentos de proteção aos refugiados / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Edson Luz Knippel, Maria Carolina Nogueira de Aeschlimann

Refugiados: o dever da hospitalidade / Álvaro Vasconcelos

A crise migratória, a guerra civil síria e as consequências para o regime internacional dos refugiados / Ana Carolina Souza Fernandes, Vladimir Oliveira da Silveira

Pobreza, migração e direito à nutrição e à segurança alimentar / Ana Lydia Sawaya

A igualdade e a não discriminação como fundamento dos direitos dos migrantes e dos refugiados no direito internacional / Ana Maria Guerra Martins

A dignidade humana e o transplante de órgãos / Márcio Elias Rosa, Ana Paula Fava

A tutela dos migrantes haitianos no Brasil: em busca de alternativas às políticas migratórias / Ana Paula Teixeira Delgado

Igualdade dos povos como direito fundamental / Massimo Palazzolo, Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo

Refugiados: o trabalho como forma de resgate de direitos fundamentais / Regina Duarte, Flavia R. Torres de Carvalho, Andrea Rauscher Torres de Carvalho

Imigração, identidade e integração: uma breve reflexão antropológica / Angela Vidal da Silva Martins

A liberdade religiosa no Brasil e a recusa a tratamentos médicos / Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim, Eduardo Aranha Ferreira

Do direito de acesso ao Direito, como atributo essencial do acesso à justiça. Reflexões sobre a situação brasileira e europeia / Anselmo Prieto Alvarez

O refugiado e o migrante e o direito à liberdade religiosa / Antonio Baptista Gonçalves

Aspetos econômicos dos refugiados / Antonio Carlos Alves dos Santos

O direito penal como instrumento legitimador de observância ao princípio da dignidade da pessoa humana / Antonio Carlos da Ponte

O acesso à justiça, pelos deficientes, como direito fundamental / Antônio Carlos Mathias

A dignidade humana - uma visão transcendental, metafísica e eclesiástica / Antonio Carlos Muniz, Carlos Renato de Azevedo Ferreira, Erika Montemor Ferreira, Patrick Montemor Ferreira

Adoção internacional: ponderação entre o princípio da igualdade e o direito fundamental à convivência familiar / Artur Maques da Silva Filho

Igualdade, justiça de transição e reparação - uma experiência de justiça restaurativa em El Salvador - razões para a convocação de um Tribunal Moral / Belisário dos Santos Jr.

Breves considerações sobre os refugiados e os direitos humanos / Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra

A concretização dos direitos dos refugiados no Brasil: um desafio muito além de um marco normativo / Taís Schilling Ferraz, Bettina Rezende Vieira

O regime de cumprimento de pena e a situação do estrangeiro / Bruno Ricardo Cogan

O acesso de migrantes deslocados à força e de refugiados ao mercado de trabalho - perspectivas internacional e nacional / Carla Teresa Martins Romar

Os "recém-chegados" e a busca pela paz: a concessão de refúgio para efetivar um direito fundamental de quinta dimensão / Roberto F. Archanjo da Silva, Carla Valente Vieira

Tutela jurídica dos direitos do trabalhador imigrante em condições análogas à de escravo no ordenamento jurídico brasileiro / Carlos Henrique Bezerra Leite

Doação de órgãos para transplante / Carlos Lema Garcia

A jurisdição como instância de promoção jurídica do estrangeiro / Carlos Otávio Bandeira Lins

A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal - qual o papel do advogado? / Vânia Costa Ramos, Carlos Pinto de Abreu

Reflexões sobre alguns aspetos da globalização e do sistema de proteção do ser humano migrante / Carlos Roberto Husek

Caminhos da cultura da paz para a crise humanitária dos refugiados / Carolina Souza Lima

Le droit d'émigrer / Catherine Wihtol de Wenden

La Méditerranée et la migration: rapport historique, geografique et politique / Catherine Wihtol de Wenden

Liberdade religiosa e dignidade humana / Christine Santini

A construção dos direitos humanos como Jus Cogens no plano internacional e a questão dos refugiados / Cláudio Finkelstein

Questões capitais sobre direitos humanos: a radicalização da democracia como urgência! / Claudio José Langroiva Pereira, Marcelo Augusto Custódio Erbella

Refugiados no Brasil / Clever Vasconcelos

O direito dos refugiados e a metodologia e prática brasileira de atendimento a requerentes de refúgio. Uma análise crítica constitucional para avançar na efetivação dos direitos humanos / Pietro de Jesús Lora Alarcón, Daniel Bertolucci Torres

Migração e teologia: o ethos cristão / Denilson Geraldo

Corrupção, democracia e igualdade / Eduardo Muylaert

"Dê prioridade ao direito na reforma da ONU; e à educação na ideia de humanidade nela representada' / Eduardo Vera-Cruz Pinto

Imigração e risco / Ernesto Tzirulnik, Paulo Luiz de Toledo Piza

A criança em situação de refúgio / Evani Zambon Marques da Silva, Maria Amália Pie Abib Andery

Refugiados e imigrantes no Brasil / Everaldo de Melo Colombi

A prevenção ao superendividamento do consumidor como medida de preservação da sua dignidade / Fátima Nancy Andrighi

The necessity of surpassing the concept of refugee to the concept of universal citizenship, in light of the nuclear holocaust / Ricardo Hasson Sayeg, Felippe Nogueira Monteiro

Migrações forçadas e vulnerabilidades / Fernanda de Magalhães Dias Frinhani

O acesso de navios aos portos em direito internacional / Fernando Loureiro Bastos

Asilo político: aspetos históricos e regime jurídico / Fernando Martinho de Barros Penteado

Ser diferente entre iguais: o direito à fé sem prescindir da dignidade humana / Rui Cunha, Filipa Guadalupe

Monitoramento digital de empregados refugiados no Brasil / Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho

Primacy of supranational law and supremacy of the constitution in the Italian legal system / Luca Mezzetti, Francesca Polacchini

Justiça: dignidade e compaixão / Gabriel Chalita

Encontrar-se com o estrangeiro / Gabriel Gualano de Godoy

Norma como promessa e a questão dos refugiados / Márcio Pugliesi, Gabriela Gomes Coelho Ferreira

Analogia da vigente eficácia da Convenção dos Refugiados de 1951 / George Niaradi

A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao patrimônio cultural da humanidade / George Niaradi, Marco Antonio da Silva

O comércio internacional como ferramenta para evitar a situação de refúgio / George Niaradi

O fim da CLT?! Bom pra quem? / Germano Siqueira

O combate ao preconceito institucionalizado e a necessária manifestação do Supremo Tribunal Federal do Brasil: análise da restrição à doação de sangue por homens homossexuais à luz do combate às práticas discriminatórias exigido pela Constituição Federal de 1988 / Gilson Langaro Dipp

O Brasil e o refugiado / Ronaldo Sérgio Moreira da Silva, Giselle Gabrielle de Andrade Moreira da Silva

Papel dos tratados internacionais como instrumento de combate à discriminação racial / Lafayette Pozzoli, Guilherme Domingos de Luca

Refugiados e os desafios à saúde mental - uma análise sob a perspectiva da psicologia clínica / Rosane Mantilla de Souza, Plínio de Almeida Maciel Junior, Ida Kublikowski

Dignidade humana / lves Gandra da Silva Martins

Refúgio e direitos humanos: breve análise sob a ótica do direito internacional e do direito brasileiro / João Negrini Filho, Maria Carolina Negrini

Imigração, refugiados e igualdade dos povos: uma simples abordagem a partir do direito penal português / Rui Elói Ferreira, Joana Fuzeta da Ponte Nunes Capela

O preconceito no Brasil e a Defensoria Pública / Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, Pedro Paulo Leitão de Souza Coelho

Direito de asilo e refugiados na ordem jurídica portuguesa / Jorge Miranda

Os direitos políticos dos povos indígenas no Brasil / José Antonio Dias Toffoli

O provedor de justiça na promoção e na defesa dos direitos dos migrantes / José de Faria Costa

Imigração, refugiados e igualdade dos povos / José Francisco Siqueira Neto

Proteção jurídica do imigrante. Uma abordagem sobre a imigração italiana para o Brasil e o regime patrimonial de bens no casamento / José Luiz Gavião de Almeida

Reflexões sobre os refugiados / José Raul Gavião de Almeida, Pedro Villaça Borin Gavião de Almeida

Os refugiados e a indigência de nossa moral / José Renato Nalini

lnania Verba / José Rodrigues de Carvalho Netto

A igualdade tributária como garantia dos direitos fundamentais / Julcira Maria de Mello Vianna

Reflexões em torno da normatização internacional de proteção do trabalhador migrante / Rodolfo Pamplona Filho, Leandro Fernandez

A judicialização do "direito de morrer" - dignidade humana - síntese para reflexão / Lígia Cristina de Araújo Bisogni

Tráfico de mulheres e dignidade humana / Louri Geraldo Barbiero

Multiculturalismo e dignidade das minorias: reflexões sobre políticas de acolhimento / Luci Mendes de Melo Bonini

Imigração, refugiados e igualdade dos povos / Luís Antonio Noronha Nascimento

Igualdade, cidadania e direitos fundamentais: limites e desafios para a atividade jurisdicional / Luís Francisco Aguilar Cortez

Desafios dos migrantes no Brasil: um panorama geral do tratamento dado à questão da proteção dos migrantes e das dificuldades encontradas no sistema brasileiro / Manoela Araújo Pratti, Luís Renato Vedovato

Refugiados com deficiência: a dupla vulnerabilidade e a sua proteção constitucional / Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia

Igualdade e meio ambiente / Luiz Antônio de Souza

O direito de retorno dos refugiados segundo a Corte Europeia de Direitos Humanos (casos "Sargsyan vs. Azerbaijão" e "Chiragov e Outros vs. Armênia') / Luiz Augusto Módolo de Paula

O controle de convencionalidade e o diálogo entre ordens internacionais e constitucionais comunicantes - por uma abertura crítica do direito brasileiro ao sistema interamericano de proteção de direitos humanos / Luiz Guilherme Arcaro Conci

Os novos desafios da era digital na prevenção e repressão ao crime na sociedade de risco / Luiz Roberto Ungaretti de Godoy

DHEEPAN: uma reflexão imagética sobre refúgio e violência não razoável / Mara Regina de Oliveira

Refugiados ambientais: uma justiça a ser feita / Marcelo Gomes Sodré, Roberto Baptista Dias da Silva

O desafio da garantia de direitos fundamentais aos refugiados no Brasil / Márcio Lauria Filho

Refugiados são pessoas, dignas e com direitos / Marco Antonio Marques da Silva

Discriminação racial e discriminação religiosa / Marcos Antonio Pereira

A advocacia e os direitos humanos / Marcos da Costa

O direito à diversidade: reflexões de um civilista / Maria Cristina De Cicco

Políticas de transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil: um debate necessário / Thais Barbosa Reis, Maria Dione Carvalho de Moraes

Refugiados: discriminação e igualdade dos povos. O Homem, Ser Universal / Maria Garcia

Liberdade de investigação científica versus dignidade da pessoa humana / Maria Helena Diniz

Mediação como instrumento de pacificação social nos conflitos raciais, sexistas e homofóbicos, em defesa da dignidade da Pessoa / Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Refugiado - um etnólogo em perplexidade / Maria Luiza Dias

Muri, frontiere, confini e altre barriere / Maria Pia Paternò

O direito à saúde do refugiado no Brasil / Maria Stella Gregori

Los derechos de mujer en Rusia contemporanea: la continuación de las tradiciones nacionales constitucionales o la igualdad de genero? / Marianna Abrámova

Globalização, sociedade e barbárie / Martim de Almeida Sampaio

A tutela dos direitos dos refugiados e direito à saúde / Mônica de Almeida Magalhães Serrano, Vidal Serrano Nunes Júnior

A opressão laboral do refugiado / Natália Zambon Marques da Silva Mazza Melfi

Direito, Estado e igualdade / Nelson Jorge Junior

A importância da paz para a estabilidade dos Estados Africanos, o caso da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos - CIRGL / Nelson Manuel Cosme

Les Droits de l'Homme, la Convention Européenne des Droits de l'Homme et le Droit lntemational Privé Européen /Nicolas Nord

O pacto civilizatório e o narcisismo das pequenas diferenças / Oswaldo Henrique Duek Marques

Ius commune interamericano. Brevísimas notas sobre su fundamento, definición y funciones / Paola Andrea Acosta

Os movimentos migratórios: uma releitura do pensamento de Francisco de Vitoria / Pedro Caridade de Freitas

Refugiados e exceção / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

Mundo contemporâneo e a crise dos refugiados: o trabalho do imigrante / Pedro Paulo Teixeira Manus

Uma reflexão sobre direitos humanos e refugiados / Pietro Nardella-Dellova

Indivíduo, espaço e sociedade no cenário global / Priscila de Castro Busnello

Integração e solidariedade: um novo desafio para a comunidade internacional / Raecler Baldresca

Direitos humanos na Internet / Renato Opice Blum, Rony Vainzof

Asilo e refúgio: expressões da dignidade humana / Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho

Teorias críticas do(s) colonialismo(s) / Ricardo Prestes Pazello

Breves considerações sobre o princípio da igualdade / Roberta Rodrigues Camilo

Academic freedom as human right within the European legal area / Roberto Cippitani

"Se este migrante é um Ser Humano": dilemas éticos das migrações contemporâneas / Roberto Marinucci

lmmigrazione: considerazioni storiche, sociologiche, politiche; il caso Europa / Roberto Vittorio Favero

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a imunidade do art. 150, VI, "b" da Constituição Federal / Robson Maia Lins

Extradição e refúgio na visão do Supremo Tribunal Federal / Rodrigo Capez

People on the move: the vulnerability of migrants and human trafficking / Roza Pati

Refugiados ambientais e a necessidade de uma regulamentação no sistema internacional dos direitos humanos / Sergio Luis Mendonça Alves

Refúgio e extradição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro / Sidnei Beneti

Um refugiado em Lisboa / Silvio César Arouck Gemaque

A natureza jurídica da decisão concessiva de refúgio / Silvio Luís Ferreira da Rocha

Os refugiados e o acesso ao mercado de consumo / Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

O princípio da anterioridade tributária como garantia fundamental / Tácio Lacerda Gama

O conceito de jurisdição face ao desenvolvimento dos direitos humanos e fundamentais / Thereza Alvim, José Manoel de Arruda Alvim Netto

10 anos de Lei Maria da Penha e um novo desafio: salvar mulheres refugiadas / Valéria Diez Scarance Fernandes

"El constitucionalismo y los ordenamientos jurídicos nacionales vs. La desconstitucionalización y el nível supranacional. Un análisis dei control de convencionalidad en el marco dei control de constitucionalidad / Víctor Enrique Ibáfíez Rosaz

Globalizzazione e povertà / Vincenzo Paglia

Interpretação do direito dos refugiados / Wagner Balera

Refugiados em tempos de biopolítica como exemplos de Homo Sacer: crise humanitária e autoimunitária / Willis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarini

Posfácio por Celso Lafer