Índice

1. Introdução à RALC
1.1. Reflexões iniciais
1.2. Origens e evolução
1.3. Litígios de consumo
1.4. Procedimentos de RALC
1.5. Fundamentos e relevância da RALC

2. Entidades de RALC
2.1. Centros de informação autárquicos ao consumidor
2.2. Centros de arbitragem
2.3. Entidades reguladoras
2.4. Associações de profissionais e de consumidores
2.5. Julgados de paz

3. Princípios da RALC
3.1. Princípio da unidirecionalidade
3.2. Princípio do processo equitativo
3.3. Princípio da voluntariedade
3.4. Princípio da acessibilidade
3.5. Princípio da celeridade processual
3.6. Princípio da publicidade e princípio da confidencialidade
3.7. Princípio da informação sobre a RALC

4. Mediação
4.1. Qualificação
4.2. Suspensão dos prazos de caducidade e de prescrição
4.3. Homologação do acordo

5. Conciliação
5.1. Conceito de conciliação e distinção da mediação
5.2. Regime jurídico da conciliação em matéria de consumo
5.3. Conciliação nos regulamentos dos centros de arbitragem de consumo
5.4. Técnicas a utilizar na conciliação

6. Arbitragem
6.1. Adesão plena a centros de arbitragem de consumo
6.2. Arbitragem nos serviços públicos essenciais
6.3. Definição das regras processuais aplicáveis
6.4. Interpretação e aplicação das regras dos regulamentos dos centros de arbitragem
6.5. Reconvenção
6.6. Intervenção de terceiros
6.7. Impugnação da sentença arbitral

7. RALC em linha
7.1. Litígios abrangidos
7.2. Entidades de RALC
7.3. Procedimentos de RALC
7.4. Custos de utilização da plataforma e dos procedimentos de RALC
7.5. Regras comuns do procedimento na plataforma de RLL
7.6. Análise crítica do regime legal e da sua implementação

Bibliografia
Jurisprudência
Legislação Portuguesa
Legislação Europeia