Índice

Abreviaturas e siglas

Considerações introdutórias

§ 1. Enunciado do problema; delimitação do objeto da investigação

§ 2. A sequência da investigação

Parte I - O título de imputação de danos na responsabilidade civil delitual e obrigacional

Secção I. Os conceitos base

§ 3. O método de regulação da responsabilidade civil
1. A responsabilidade
2. O título de imputação de danos e a modalidade de responsabilidade
3. As modalidades de responsabilidade

§ 4. A primazia das modalidades de responsabilidade civil consideradas
§ Em particular, a regulação remissiva da responsabilidade civil para as modalidades consideradas

§ 5. O conceito de concurso
1. Noção; sequência
2. No plano da responsabilidade civil: do concurso normativo ao de pretensões
2.1. Objeto do concurso: o concurso de ações e o de normas
2.2. A posição jurídica em causa: o concurso de pretensões

Secção II. A estrutura do título de imputação de danos das modalidades em confronto

§ 6. Os pressupostos do título de imputação de danos nas modalidades consideradas; a imputação e o dano
1. O evento determinante de responsabilidade
1.1. O ato voluntário e o facto; sequência
1.2. Ação e omissão: entre o ato real e o alternativo devido
2. Ilicitude delitual e obrigacional em confronto
2.1. Considerações gerais; o delito e o incumprimento
2.2. O objeto da ilicitude delitual e obrigacional
2.3. A conduta enquanto ponto focal da ilicitude
3. A culpa nas modalidades consideradas
3.1. O conceito de desvalor subjetivo; considerações gerais
3.2. Objeto, critério geral e modalidades
3.3. Em particular, o dever de cuidado interno e externo;a negligência entre a ilicitude e a culpa nas modalidades consideradas
3.4. A ausência de culpa: inimputabilidade e causas de desculpanas modalidades consideradas
4. O nexo de causalidade
4.1. Considerações gerais
4.2. Bivalência funcional do nexo de causalidade; nexo fundamentador e delimitador da responsabilidade
4.2.1. Nexo fundamentador de responsabilidade
4.2.2. Nexo delimitador de responsabilidade
4.3. Determinação do nexo causal entre o título de imputação e o dano; teorias em causa
4.4. A superação da condição sine qua non; a teoria da causalidadeadequada
4.5. A crítica à teoria da causalidade adequada
5. O dano enquanto prejuízo indemnizável
5.1. Considerações gerais
5.2. Modalidades de danos na responsabilidade delitual e obrigacional
5.2.1. Dano real e de cálculo
5.2.2. Dano patrimonial e não patrimonial ou moral
5.2.3. Em especial, a tutela dos danos não patrimoniais
a) A tutela do dano morte
b) A tutela dos danos morais na responsabilidadeobrigacional
5.2.4. Dano emergente e lucro cessante
5.2.5. Dano presente e dano futuro

Parte II - O concurso das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade

Secção I. A formação do concurso de responsabilidade civil

Subsecção I. O concurso de requisitos do título de imputação de danos

§ 7. O evento determinante no âmbito do concurso de responsabilidades civil delitual e obrigacional; conexão genética com os juízos normativos
1. Qualidade e/ou quantidade de sujeitos visados na prestação indemnizatória
2. Singularidade do evento e a sua relevância no âmbito do concurso de responsabilidade

§ 8. O concurso de ilicitude delitual e obrigacional
1. Dinamismo da ilicitude
2. Pluralidade de ilícitos
2.1. A autonomia das categorias de ilicitude; a lesão do créditopor terceiro
2.2. A autonomia da ilicitude perante a sobreposição do interessetutelado; as lesões dentro e fora do perímetro obrigacional
2.2.1. Responsabilidade civil profissional
2.2.2. Contrato a favor de terceiro e com eficácia de proteçãoa favor de terceiro
2.2.3. Violação positiva do contrato; em particular, a violaçãodos deveres acessórios de conduta
3. A pluralidade de ilícitos no confronto com os demais requisitosda imputação de danos

§ 9. A culpa no concurso de responsabilidades
1. Verossimilhanças e diferenças nas modalidades consideradas;conexão com os demais requisitos
§ Em particular, o concurso de culpas entre o lesante e o lesado; a pretensa culpa do lesado e do credor
2. Causas legais e convencionais de exclusão da culpa no concursode responsabilidade; o efeito dito comunicante

§ 10. Nexo de causalidade; em particular, o concurso de causas
1. A sequência causal anómala na produção do dano
2. Concurso de causas na produção do dano: o fim da exclusividadeda causa de imputação; relação com os demais pressupostos
2.1. Concorrência de causas à lesão; policausalidade no nexofundamentador de responsabilidade
2.2. Concorrência de causas ao dano; policausalidade no nexodelimitador de responsabilidade
2.3. Concorrência real
2.4. Causalidade virtual na concorrência de causas

§ 11. O dano no concurso de responsabilidades; concurso de danose vertentes na conexão com o título de imputação
1. Autonomia qualificadora
2. Assimetria de imputação de prejuízos; os danos circa rem e extra rem
3. Supressão do título concorrente pelo dano comum

Subsecção II. O concurso na estatuição normativa do título de imputação de danos

§ 12. Obrigação de indemnização nas modalidades consideradas
1. Fonte da obrigação de indemnizar; localização sistemáticae previsão comum
2. Assimetria do regime das modalidades consideradas; unidadenão implica identidade
2.1. Regulação legal do quantum indemnizatório
2.2. Regulação convencional da indemnização devida
2.3. Regime da prescrição da obrigação de indemnização;diferenças e autonomia
2.4. Incumprimento do dever de indemnizar e o surgimento de uma obrigação de indemnização secundária
§ Em particular, a comunicabilidade da regulação legal ou convencional da responsabilidade à pretensão concorrenteno âmbito do concurso de responsabilidade
2.5. Consequências normativas a par da obrigação de indemnização
3. Comunhão primária de fim (ressarcitório) e disparidade de escopoaxiológico; finalidades secundárias
4. O objeto da indemnização; teorias em causa
§ A indemnização pelo equivalente pecuniário; dissonância nas modalidades consideradas
5. Obrigação de indemnização em concurso
5.1. Unidade e pluralidade da obrigação de indemnização
5.2. Proibição do ressarcimento múltiplo do mesmo dano pelostítulos de imputação em concurso
a) Cessão dos direitos do lesado
b) Compensatio lucri cum damno
c) Commodum de representação
d) Cumulação dos efeitos da resolução com a indemnizaçãodevida
e) O desconto do valor da contraprestação em caso de incumprimentodefinitivo
f ) A finalidade ressarcitória coberta por outros institutos
g) O princípio indemnizatório no ramo do Direito dos seguros
5.3. identidade do dano na obrigação de indemnização; critérios ontológicos e normativos

Secção II. Qualificação normativa do título de imputação no dualismo considerado

§ 13. A qualificação individual do título de imputação de danos no contexto da summa divisio; as figuras de qualificação duvidosa
1. As relações contratuais de facto
1.1. O mero contacto social e a responsabilidade pela confiança. Breves notas; em especial, a responsabilidade pré-contratual
1.2. Ineficácia do negócio jurídico
1.3. As (ditas) puras relações contratuais de facto

§ 14. Tentativa de superação do sistema dual; a concentração e a dispersão das modalidades de responsabilidade civil como um potencial enquadramento que afasta o concurso de responsabilidades
1. Responsabilidades intermédias: a terceira via da responsabilidade civil?
1.1. Ponto de ordem; compatibilidade com o modelo dualista e reservas terminológicas
1.2. Fundamento e função; acerca da necessidade de entendimentos pluralistas de responsabilidade
2. A natureza (pretensamente) unitária da responsabilidade civil; a tese monista
2.1. Argumentos a favor de um modelo unitário
2.2. A defesa de um modelo dualista de responsabilidade civil
2.3. Posição preconizada; o concurso à margem deste entendimento

Secção III. A solução normativa do concurso de imputações

§ 15. Apuramento conceptual das realidades reconduzíveis à hipótese de concurso; a terminologia adotada
1. O concurso de um prisma constitutivo
2. Terminologia inerente ao resultado do concurso
§ Em especial, o concurso de responsabilidade de vários responsáveisou perante vários lesados por vários títulos; o concurso heterónomoplurisubjetivo ativo e passivo
(a) Relações externas; perante o(s) lesado(s)
(b) Relações internas; entre os co-responsáveis

§ 16. Os antecedentes históricos das soluções atuais; breve excurso
1. O contributo do Direito Romano
1.1. As fontes das obligationes no apuramento da responsabilidade
1.2. A competição de actionem no sistema romano
2. O direito dito intermédio; da escola dos glosadores ao movimento codificador
3. A experiência portuguesa: da pré-codificação ao Código Civilportuguês de 1867
3.1. Em particular, a concorrência de responsabilidades à luz do Código Civil de 1867
4. Cont. Os antecedentes do Código Civil de 1966
4.1. As novas correntes de pensamento na véspera do novo Código
4.2. Em especial, a proposta de Vaz Serra no anteprojeto do novo Código

§ 17. As soluções no Direito moderno; sequência
1. A teoria do não-cúmulo; o concurso aparente de responsabilidades e as suas principais vertentes
1.1. Especialidade; o entendimento clássico francês do non-cumul
1.2. Consumpção; lex consumens derogat lex consumate
2. A teoria do cúmulo; o concurso efetivo de responsabilidade civil
2.1. O contributo do sistema jurídico alemão; a evolução do Kumulationsprinzip e o respetivo objeto em concurso, nomeadamente a actio, Klage, Gesetz e a Anspruch
2.1.1. A importação do Direito Romano (Klagenkonkurrenz)
2.1.2. O concurso de leis (Gesetzkonkurrenz)
2.1.3. A fase de mitigação: o concurso de pretensões e de fundamentos da pretensão (Anspruchskonkurrenz e Anspruchsgrundlagenkonkurrenz)
2.1.4. Tentativas modernas de superação da figura
2.2. Repercussões da tese do cúmulo no panorama internacional; breve excurso
2.2.1. Espanha
2.2.2. Itália
2.2.3. Direito internacional
2.2.4. A solução dos países que integram a Common Law
2.3. A receção no Direito Português
2.3.1. Quanto ao objeto da teoria do cúmulo: do concurso de pretensões ao concurso de fundamentos de uma mesma pretensão
2.3.2. Quanto aos efeitos: desde a opção em bloco pelo regime de uma das modalidades até à combinação híbrida dos respetivos regimes
2.3.3. O acolhimento jurisprudencial da teoria do cúmulo

§ 18. Posição adotada de enquadramento do concurso de responsabilidade civil: solução conciliatória
1. Rejeição da teoria do não-cúmulo
2. Breves considerações sobre a teoria do cúmulo
2.1. A decomposição do crédito indemnizatório por várias pretensões em concurso
2.1.1. A situação jurídica em causa
2.1.2. A autonomia horizontal das pretensões e a dependência vertical do crédito indemnizatório
2.2. Concretização material do concurso de pretensões
2.2.1. Quanto ao objeto: a rejeição do concurso de fundamentos ou de normas de uma mesma pretensão
2.2.2. Quanto aos efeitos: o afastamento da tese da combinação ou híbrida
3. Posição própria; o dinamismo da solução
3.1. O dano como o critério primariamente determinante no concurso de pretensões
3.2. Breves notas sobre as consequências processuais da posição adotada
3.2.1 A posição do lesado
3.2.2 Alguns meios de defesa do lesante
3.2.3 A qualificação jurídica da pretensão

Conclusões

§ 19. A tese