Parede20000912d1997 k y0pory50 bacreatorMirandaJorgeÍndice
Capítulo I: O Direito Internacional
1.º - Formação e evolução
2.º - Sentido do Direito Internacional
Capítulo II: Fontes de Direito Internacional
1.º - Aspetos gerais
2.º - Os tratados
3.º - A conclusão dos tratados em Portugal
Capítulo III: As Normas de Direito Internacional
1.º - Princípios e regras
2.º - Interpretação, integração e aplicação
Capítulo IV: Direito Internacional e Direito Interno
Capítulo V: Sujeitos e Capacidade de Direito Internacional
1.º - Aspetos gerais
2.º - Os Estados
3.º - As organizações internacionais
Capítulo VI: Conflitos Internacionais
Capítulo VII: Proteção Internacional da Pessoa Humana
1.º - Conceitos e problemas gerais
2.º - Os sistemas das Nações Unidas e das organizações especializadas
3.º - Os sistemas regionais
Capítulo VIII: Responsabilidade Internacional
Direito internacional público
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