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Curso de direito internacional público / Jorge Miranda
Main Author Miranda, Jorge, 1941- Edition 6.ª ed. rev. e atualizada Publication Parede : Principia, 2016 Description 385 p. ; 24 cm ISBN 9789897161438 Topical name Direito internacional público CDU 341.1/.8| Item type | Current location | Call number | Status | Notes | Date due | Barcode | Item holds |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Book | Biblioteca Universidade Europeia (QBN) | 341.1/.8 MIR/21 | Available | UE24938 | |||
| Book | Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis) | 341.1/.8 MIR | Available | Exemplar riscado | UE22209 |
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Índice
Capítulo I: O Direito Internacional
1.º - Formação e evolução
2.º - Sentido do Direito Internacional
Capítulo II: Fontes de Direito Internacional
1.º - Aspetos gerais
2.º - Os tratados
3.º - A conclusão dos tratados em Portugal
Capítulo III: As Normas de Direito Internacional
1.º - Princípios e regras
2.º - Interpretação, integração e aplicação
Capítulo IV: Direito Internacional e Direito Interno
Capítulo V: Sujeitos e Capacidade de Direito Internacional
1.º - Aspetos gerais
2.º - Os Estados
3.º - As organizações internacionais
Capítulo VI: Conflitos Internacionais
Capítulo VII: Proteção Internacional da Pessoa Humana
1.º - Conceitos e problemas gerais
2.º - Os sistemas das Nações Unidas e das organizações especializadas
3.º - Os sistemas regionais
Capítulo VIII: Responsabilidade Internacional
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