Índice

Vol. 2

LIVRO IV – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Título I – Do título executivo
Título II – Das disposições gerais
Título III – Da execução para pagamento de quantia certa
Capítulo I – Do processo ordinário
Secção I – Fase introdutória
Secção II – Oposição à execução
Secção III – Penhora
Subsecção I – Bens que podem ser penhorados
Subsecção II – Disposições gerais
Subsecção III – Penhora de bens imóveis
Subsecção IV – Penhora de bens móveis
Subsecção V – Penhora de direitos
Subsecção VI – Oposição à penhora
Secção IV – Citações e concurso de credores
Subsecção I – Citações
Subsecção II – Concurso de credores
Secção V – Pagamento
Subsecção I – Modos de pagamento
Subsecção II – Entrega de dinheiro
Subsecção III – Adjudicação
Subsecção IV – Consignação de rendimentos
Subsecção V – Do pagamento em prestações e do acordo global
Subsecção V – Venda
Divisão I – Disposições gerais
Divisão II – Venda mediante propostas em carta fechada
Divisão III – Outras modalidades de venda
Divisão IV – Da invalidade da venda
Secção VI – Remição
Secção VII – Extinção e anulação da execução
Secção VIII – Recursos
Capítulo II – Do processo sumário
Título IV – Da execução para entrega de coisa certa
Título V – Da execução para prestação de facto

LIVRO V – DOS PROCESSOS ESPECIAIS

Título I – Tutela da personalidade
Título II – Da justificação da ausência
Título III – Do acompanhamento de maiores
Título IV – Da prestação de caução
Título V – Da consignação em depósito
Título VI – Da divisão de coisa comum
Título VII – Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge
Título VIII – Da execução especial por alimentos
Título IX – Da liquidação da herança vaga em benefício do Estado
Título X – Da prestação de contas
Capítulo I – Contas em geral
Capítulo II – Contas dos representantes legais de incapazes e do depositário
Título XI – Regulação e repartição de avarias marítimas
Título XII – Reforma de autos
Título XIII – Da ação de indemnização contra magistrados
Título XIV – Da revisão de sentenças estrangeiras
Título XV – Dos processos de jurisdição voluntária
Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo II – Providências relativas aos filhos e aos cônjuges
Capítulo III – Separação ou divórcio por mútuo consentimento
Capítulo IV – Processos de suprimento
Capítulo V – Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso
Capítulo VI – Autorização ou confirmação de certos atos
Capítulo VII – Conselho de família
Capítulo VIII – Curadoria provisória dos bens do ausente
Capítulo IX – Fixação judicial do prazo
Capítulo X – Notificação para preferência
Capítulo XI – Herança jacente
Capítulo XII – Exercício da testamentaria
Capítulo XIII – Apresentação de coisas ou documentos
Capítulo XIV – Exercício de direitos sociais
Secção I – Do inquérito judicial à sociedade
Secção II – Nomeação e destituição de titulares de órgãos sociais
Secção III – Convocação de assembleia de sócios
Secção IV – Redução do capital social
Secção V – Oposição à fusão e cisão de sociedades e ao contrato de subordinação
Secção VI – Averbamento, conversão e depósito de ações e obrigações
Secção VII – Liquidação de participações sociais
Secção VIII – Investidura em cargos sociais
Capítulo XV – Providências relativas aos navios e à sua carga
Capítulo XVI – Atribuição de bens de pessoa coletiva extinta
Título XVI – Do processo de inventário
Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo II – Inventário destinado a fazer cessar a comunhão hereditária
Secção I – Fase inicial
Secção II – Oposições e verificação do passivo
Secção III – Audiência prévia de interessados
Secção IV – Saneamento do processo e conferência de interessados
Secção V – Incidente de inoficiosidade
Secção VI – Mapa da partilha e sentença homologatória
Secção VII – Incidentes posteriores à sentença homologatória
Secção VIII – Custas
Capítulo III – Partilha de bens em casos especiais

LIVRO VI – DO TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO

Vol. 2: Processo de execução, processos especiais e processo de inventário judicial : artigos 703º a 1139º (Lei nº 117-19, de 13-09). - 665 p.