Índice:

.O julgamento da farra do boi no Supremo Tribunal Federal (recurso extraordinário 153.531-8/SC) como importante marco no direito animal brasileiro / Arthur H. P. Regis, Caroline Pereira Gurgel
.Rinhas de galo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Francisco José Garcia Figueiredo, Luísa de Almeida Andrade
.Crueldade contra os animais nos centros de controle de zoonoses: análise jurídica do recurso especial 1.115.916-MG / Thiago Pires Oliveira
.A responsabilidade civil derivada de dano causado por animal não humano / Camila Prado dos Santos, Patricia Ribeiro Serra Vieira
.A ação direta de inconstitucionalidade da vaquejada e a consolidação do direito animal no Brasil / Vicente de Paula Ataide Junior
.Capacidade jurídica dos animais / Manoel Franklin Fonseca Carneiro
.O recurso especial 1.389.418 do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria do direito animal e ambiental / Nina Disconzi, Silvio Romero Dias da Fonseca
.Maus-tratos a animais: uma perspectiva criminológica / Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz, Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira
.A responsabilidade civil dos tutores de animais: uma análise sobre o recurso especial 1.379.885, do STJ / Amanda Duarte Asturiano Mendes, Benemara Gonçalves do Nascimento
.Direito de convivência com os animais de estimação / Selma Luiz Duarte, Katiele Daiana da Silva Rehbein, Álvaro Brito
.Mínimo existencial ambiental: a dignidade do animal não humano, da pessoa humana e a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos / Rafael Fernandes Titan
.O princípio da dignidade animal: comentários ao RESP 1.797.175-SP / Clarice Gomes Marotta
.O recurso especial 1.783.076 do Superior Tribunal de Justiça: a permanência de animais em condomínios / Maria das Graças Paixão
.A conduta de matar animal doméstico, análise do RESP 1.843.212-MG / Caroline dos Passos Veloso
.Sacrifício religioso de animais: comentários ao recurso extraordinário 494.601/RS / Amanda Formisano Paccagnella
.A proibição de testes em animais na produção de cosméticos: análise do julgado do STF na ADI 5.996/AM / Rogério Santos Rammê
.O impacto da soltura de fogos de artifício e a arguição de descumprimento de preceito fundamental 567 / Daniel Braga Lourenço, Gabryella Cardoso da Silva
.A ADPF 640: inconstitucionalidade e ilegalidade de abate animais não humanos apreendidos em situação de maus tratos / Carolina Busseni, Yuri Fernandes Lima