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Código civil / coord. Isabel Rocha

Corporate Author (Main) Portugal Secondary Author Rocha, Isabel Edition 23.ª ed. Publication Porto : Porto Editora, 2019 Description 636 p. ; 25 cm Series Legislação ISBN 978-972-0-00172-6 Abstract Esta 23.ª edição do Código Civil visa, como sempre, disponibiliza uma seleção dos textos legais de Direito Civil mais relevantes, devidamente organizados e consolidados. Como tal, foram atualizados os seguintes diplomas: • Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro; • Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (medidas de proteção da união de facto) – alterações introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019). Para além disso, nesta nova edição foi efetuada uma profunda revisão, com vista a serem introduzidos eventuais melhoramentos e correções, a obra passou ainda a contar com pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro. Topical name Direito civil - Portugal CDU 347
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Item type Current location Call number Status Date due Barcode Item holds
Book Biblioteca Universidade Europeia
347 CC/19 9802 Presencial/Restrito 9802
Book IPAM Porto
34 POR 10908 Available 10908
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Esta 23.ª edição do Código Civil visa, como sempre, disponibiliza uma seleção dos textos legais de Direito Civil mais relevantes, devidamente organizados e consolidados. Como tal, foram atualizados os seguintes diplomas:

• Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro;

• Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (medidas de proteção da união de facto) – alterações introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019).

Para além disso, nesta nova edição foi efetuada uma profunda revisão, com vista a serem introduzidos eventuais melhoramentos e correções, a obra passou ainda a contar com pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.

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