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Direito internacional privado / Luís de Lima Pinheiro

Main Author Pinheiro, Luís Pedro Rocha de Lima, 1956- Edition 3.ª ed. refundida, reimp. Publication Coimbra : Almedina, 2018- Description v. ; 23 cm Series Manuais universitários ISBN 978-972-40-5832-0 Contents note 1.º v.: Volume I : introdução e direito de conflitos : parte geral. - 2018. - 698 p Topical name Direito internacional privado CDU 341.9
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Book Biblioteca Universidade Europeia
341.9 PIN/I Available UE23414
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Índice Vol. I:

Introdução
Capítulo I - O Direito Internacional Privado enquanto ramo do Direito
Capítulo II - Planos, processos e técnicas de regulação das situações transnacionais
Capítulo III - Delimitação do âmbito do curso

Parte I - Direito de Conflitos - Parte geral
Capítulo I - Natureza do Direito de Conflitos
Capítulo II - Objeto e função da norma de conflitos
Capítulo III - A justiça e os princípios gerais do Direito de Conflitos
Capítulo IV - O Direito Internacional Privado e outras disciplinas jurídicas
Capítulo V - Estrutura geral da norma de conflitos
Capítulo VI - Interpretação e aplicação da norma de conflitos
Capítulo VII - Do elemento de conexão
Capítulo VIII - Remissão para ordenamentos jurídicos complexos
Capítulo IX - A devolução ou reenvio
Capítulo X - A fraude à lei
Capítulo XI - A qualificação
Capítulo XII - Problemas especiais de interpretação e aplicação do Direito de Conflitos
Capítulo XIII - Estatuto do Direito estrangeiro
Capítulo XIV - Limites à aplicação do Direito estrangeiro ou transnacional

1.º v.: Volume I : introdução e direito de conflitos : parte geral. - 2018. - 698 p.

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