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Direito do urbanismo e do ambiente : estudos compilados / Jorge Barros Mendes... [et al.] ; coord. Cátia Marques Cebola... [et al.]

Main Author Mendes, Jorge Barros Secondary Author Cebola, Cátia Marques Publication Lisboa : Quid Juris, 2010 Description 492 p. ; 24 cm ISBN 978-972-724-531-4 Topical name Ambiente - Direito
Urbanismo CDU 349.6
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Book Biblioteca Universidade Europeia (QBN)
349.6 MEN Available UE23157
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Índice:

Direito do Urbanismo
• Fundamentos e Princípios do Direito do Urbanismo / Jorge Barros Mendes
• Reabilitação Urbana e Tutela dos Centros Históricos / Paula Cabral Oliveira
• Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros / Dulce Lopes
• Algumas questões de relevo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação / Fernanda Paula Oliveira
• Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho / Ana Isabel Lambelho Costa, Luísa Andias Gonçalves
• Regime Jurídico das expropriações por utilidade pública / Ana Rita Gil

Direito do Ambiente
• Direito Internacional do Ambiente / Jorge Barros Mendes
• O quadro legal dos Serviços de Águas em Portugal / Jaime Melo Baptista
• Subsídios para a compreensão do Direito do ruído / Miguel Ângelo Crespo
• O regime de prevenção e reparação do dano ecológico: algumas questões / Carla Amado Gomes
• Licenciamento Ambiental / Filipa Urbano Calvão
• Licenciamento Industrial / Filipa Urbano Calvão
• Resolução extrajudicial de conflitos em matéria ambiental: um inexorável mundo novo / Cátia Marques Cebola
• Protecção indirecta dos “Direitos Humanos Ambientais” na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Susana Almeida

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