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Direito do consumo / Carlos Ferreira de Almeida

Main Author Almeida, Carlos Ferreira de, 1938- Publication Coimbra : Almedina, 2005 Description 240 p. ; 24 cm ISBN 978-972-40-2548-9 Topical name Consumo - Direito CDU 346.54
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Book Biblioteca Universidade Europeia
346.54 ALM Available UE23119
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Índice:

Capítulo I: Direito do consumo
1.º: Objecto
2.º: Conceito de consumidor
3.º: Fundamentos
4.º: Posições adoptadas sobre o conceito de consumidor, o fundamento e o objecto do direito do consumo
5.º: Fontes
6.º: A autonomia disciplinar em discussão

Capítulo II: Direito privado do consumo
7.º: Contratos de consumo: conceito, forma, formação
8.º: Vícios na formação e direito de arrependimento
9.º: Informação e conteúdo contratual
10.º: Cumprimento e incumprimento (conformidade e desconformidade)
11.º: Obrigações do produtor e do financiador
12.º: O presente e o futuro do direito privado do consumo

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